Governos «desbarataram» 483 toneladas de ouro
Em 1974, os cofres do Banco de Portugal estavam a abarrotar de reservas de ouro: 865.936toneladas.
Três décadas depois restam pouco mais de 380 toneladas. Como tem sido gerido o metal precioso?
E para onde foram canalizados os lucros da sua venda? Só no ano passado a instituição liderada por Vítor Constâncio «engordou» o Estado com 60 milhões de euros de ouro vendido
Ana Clara – O DIABO – 01.05.2007
Afinal, que reservas de ouro tem o nosso País? Por que razão os governos nunca recorreram ao ouro do Banco de Portugal (BP) para financiar reformas?
O assunto raramente é falado e, à excepção do economista e antigo ministro das Finanças, Miguel Ca-
dilhe, — que tem proposto a utilização deste tipo de reservas para tornar possível uma profunda reforma da Administração Pública — a opinião pública parece não ter muita vontade para debater o assunto.
O DIABO foi saber que ouro existe no País. De acordo com o BP, em 2006, Portugal tinha cerca de 382.540 toneladas deste metal precioso. Desde 1974 que as reservas têm vindo a diminuir. Contas feitas, se há 33 anos o País tinha 865.936 toneladas de ouro, já no final do ano passado os cofres estavam mais vazios, com menos 483 toneladas. (Ver Quadro).
Em 1999, o BP assinou um acordo com um conjunto de outros bancos centrais e adoptou uma política de diversificação das reservas externas. Desde essa altura as vendas de ouro dispararam, no entanto, a autoridade monetária nacional é, neste momento, a que, em todo o mundo, tem maior peso de ouro nas suas reservas externas (cerca de 80 por cento).
Quanto a ganhos, segundo o que apuramos, do resultado líquido de 2005, no montante de 120, 29 milhões de euros, esses mesmos ganhos foram distribuídos da seguinte forma:
10 por cento dizem respeito à reserva legal (€ 120.029. 442. 91 milhões), 10 por cento para outras reservas (€120. 029. 442. 91 milhões), 30 por cento para outras reservas (€ 36.088.328.73 milhões) e 50 por cento para o Estado a título de dividendos (€60.147.214.55 milhões).
Em Julho e Setembro de 2006, o Banco de Portugal informou que procedeu a vendas de 15 e 35 toneladas das suas reservas de ouro. À semelhança das vendas anteriores — ao abrigo do «Acordo dos Bancos Centrais sobre o ouro» de 27 de Setembro de 2004 — as operações tiveram como objectivo continuar a diversificação das reservas externas e os ganhos realizados dela resultantes foram transferidos para a reserva especial existente no Banco de Portugal.
Os ganhos obtidos com as vendas de ouro, de acordo com a Lei Orgânica do BP, são colocados numa reserva especial do banco e o qual constitui parte integrante dos capitais próprios do banco. E mesmo sem o contributo das mais-valias geradas pela venda de ouro — colocadas nesse fundo—, o Banco de Portugal entregou, em 2006, um dividendo ao Estado de 60,1 milhões de euros, mais 77 por cento que em 2005.
Sobre o facto de o Governo poder recorrer às reservas de ouro do BP para financiar reformas, a verdade é que de acordo com a instituição liderada por Constâncio tal situação não é possível porque «a lei não permite este tipo de operação».
Opção política
Confrontado com a questão do ouro do BP, Tavares Moreira, economista e antigo governador deste banco, «o ouro é património da instituição», referindo que «aquilo que se pode utilizar são os lucros provenientes da venda dessas reservas» e que já está a ser feito.
Lembra que os lucros provenientes da venda das reservas de ouro têm vindo a ser realizados no âmbito do programa definido pelo Banco Central Europeu. Essas vendas, sublinha, «estão a ser programadas nesse período de acordo com o calendário definido». «A verdade é que o Banco já tem vindo a encaixar lucros embora não muito elevados,
porque as reservas do BP já estavam contabilizadas a um preço relativamente alto, mas com a cotação actual, certamente que essas vendas dão lucros apreciáveis, simplesmente esses lucros são incorporados nos resultados do BP e depois são transferidos para o Estado sob a forma de comparticipação de resultados», explica, lembrando que o Estado português já está a receber os lucros
provenientes dessas reservas, ao abrigo de rendimentos, das receitas do Estado e de outras receitas que
não os impostos.
Sobre a utilização que os Governos fazem dos dividendos que recebem das vendas do ouro Tavares
Moreira frisa que «isso é algo que compete ao Estado decidir»: «se quiser criar um Fundo para as reformas, poderá eventualmente fazê-lo. Se bem que até ao momento entenderam que não é necessário».
«O problema de financiar as reformas estruturais tem que se pôr em relação a todas as receitas do Estado e não apenas em relação aquelas que o Estado recebe pelos resultados do BP», sustenta, dizendo que cabe ao Estado «dizer como é que vai financiar essas reservas».
Afirma que se trata de uma «opção política» e que cabe apenas ao Governo decidir se «realmente vale a pena fazer uma operação desse tipo». Tavares Moreira diz ainda que mais importante que a forma de financiamento das reformas, «o fundamental importante é que elas sejam feitas e se crie capacidade para as realizar. A questão do financiamento é uma opção política».
Acordo dos Bancos Centrais
Desde 1999 que as vendas de ouro do BP são efectuadas ao abrigo do «Acordo dos Bancos Centrais sobre o Ouro». No final de 2002, o banco liderado por Vítor Constâncio procedeu à venda de 15 toneladas tendo por objectivo a diversificação da composição das reservas externas. Durante o mês de Fevereiro de 2003 foram vendidas mais 30 toneladas, em Março e Abril do mesmo ano venderam-se mais 45. Em Maio de 2004, o BP informava que nos meses anteriores tinham sido vendidas 35 toneladas e em Dezembro desse ano, o Banco dava conta de mais 20. Já em Julho de 2005, informava-se que tinham sido vendidas nesse ano 35 toneladas, sendo em Dezembro divulgado mais 10 toneladas vendidas. A 3 de Julho do ano passado tinham sido vendidas 15 toneladas, sendo que em Setembro juntar-se-iam mais 20.
Segundo este Acordo assinado em 1999 entre o BP e mais 14 Bancos Centrais Nacionais, as instituições signatárias defendem que o ouro «continua a ser um elemento importante das reservas monetárias globais». Além disso, os bancos centrais em causa «não participarão nos mercados como vendedoras, à excepção das vendas já decididas».
Este acordo foi revisto em 2005 e estipulava que nesse período as vendas anuais nunca poderiam exceder as 400 toneladas e as vendas totais nunca deviam exceder as duas mil toneladas.
Em 1974, os cofres do Banco de Portugal estavam a abarrotar de reservas de ouro: 865.936toneladas.
Três décadas depois restam pouco mais de 380 toneladas. Como tem sido gerido o metal precioso?
E para onde foram canalizados os lucros da sua venda? Só no ano passado a instituição liderada por Vítor Constâncio «engordou» o Estado com 60 milhões de euros de ouro vendido
Ana Clara – O DIABO – 01.05.2007
Afinal, que reservas de ouro tem o nosso País? Por que razão os governos nunca recorreram ao ouro do Banco de Portugal (BP) para financiar reformas?
O assunto raramente é falado e, à excepção do economista e antigo ministro das Finanças, Miguel Ca-
dilhe, — que tem proposto a utilização deste tipo de reservas para tornar possível uma profunda reforma da Administração Pública — a opinião pública parece não ter muita vontade para debater o assunto.
O DIABO foi saber que ouro existe no País. De acordo com o BP, em 2006, Portugal tinha cerca de 382.540 toneladas deste metal precioso. Desde 1974 que as reservas têm vindo a diminuir. Contas feitas, se há 33 anos o País tinha 865.936 toneladas de ouro, já no final do ano passado os cofres estavam mais vazios, com menos 483 toneladas. (Ver Quadro).
Em 1999, o BP assinou um acordo com um conjunto de outros bancos centrais e adoptou uma política de diversificação das reservas externas. Desde essa altura as vendas de ouro dispararam, no entanto, a autoridade monetária nacional é, neste momento, a que, em todo o mundo, tem maior peso de ouro nas suas reservas externas (cerca de 80 por cento).
Quanto a ganhos, segundo o que apuramos, do resultado líquido de 2005, no montante de 120, 29 milhões de euros, esses mesmos ganhos foram distribuídos da seguinte forma:
10 por cento dizem respeito à reserva legal (€ 120.029. 442. 91 milhões), 10 por cento para outras reservas (€120. 029. 442. 91 milhões), 30 por cento para outras reservas (€ 36.088.328.73 milhões) e 50 por cento para o Estado a título de dividendos (€60.147.214.55 milhões).
Em Julho e Setembro de 2006, o Banco de Portugal informou que procedeu a vendas de 15 e 35 toneladas das suas reservas de ouro. À semelhança das vendas anteriores — ao abrigo do «Acordo dos Bancos Centrais sobre o ouro» de 27 de Setembro de 2004 — as operações tiveram como objectivo continuar a diversificação das reservas externas e os ganhos realizados dela resultantes foram transferidos para a reserva especial existente no Banco de Portugal.
Os ganhos obtidos com as vendas de ouro, de acordo com a Lei Orgânica do BP, são colocados numa reserva especial do banco e o qual constitui parte integrante dos capitais próprios do banco. E mesmo sem o contributo das mais-valias geradas pela venda de ouro — colocadas nesse fundo—, o Banco de Portugal entregou, em 2006, um dividendo ao Estado de 60,1 milhões de euros, mais 77 por cento que em 2005.
Sobre o facto de o Governo poder recorrer às reservas de ouro do BP para financiar reformas, a verdade é que de acordo com a instituição liderada por Constâncio tal situação não é possível porque «a lei não permite este tipo de operação».
Opção política
Confrontado com a questão do ouro do BP, Tavares Moreira, economista e antigo governador deste banco, «o ouro é património da instituição», referindo que «aquilo que se pode utilizar são os lucros provenientes da venda dessas reservas» e que já está a ser feito.
Lembra que os lucros provenientes da venda das reservas de ouro têm vindo a ser realizados no âmbito do programa definido pelo Banco Central Europeu. Essas vendas, sublinha, «estão a ser programadas nesse período de acordo com o calendário definido». «A verdade é que o Banco já tem vindo a encaixar lucros embora não muito elevados,
porque as reservas do BP já estavam contabilizadas a um preço relativamente alto, mas com a cotação actual, certamente que essas vendas dão lucros apreciáveis, simplesmente esses lucros são incorporados nos resultados do BP e depois são transferidos para o Estado sob a forma de comparticipação de resultados», explica, lembrando que o Estado português já está a receber os lucros
provenientes dessas reservas, ao abrigo de rendimentos, das receitas do Estado e de outras receitas que
não os impostos.
Sobre a utilização que os Governos fazem dos dividendos que recebem das vendas do ouro Tavares
Moreira frisa que «isso é algo que compete ao Estado decidir»: «se quiser criar um Fundo para as reformas, poderá eventualmente fazê-lo. Se bem que até ao momento entenderam que não é necessário».
«O problema de financiar as reformas estruturais tem que se pôr em relação a todas as receitas do Estado e não apenas em relação aquelas que o Estado recebe pelos resultados do BP», sustenta, dizendo que cabe ao Estado «dizer como é que vai financiar essas reservas».
Afirma que se trata de uma «opção política» e que cabe apenas ao Governo decidir se «realmente vale a pena fazer uma operação desse tipo». Tavares Moreira diz ainda que mais importante que a forma de financiamento das reformas, «o fundamental importante é que elas sejam feitas e se crie capacidade para as realizar. A questão do financiamento é uma opção política».
Acordo dos Bancos Centrais
Desde 1999 que as vendas de ouro do BP são efectuadas ao abrigo do «Acordo dos Bancos Centrais sobre o Ouro». No final de 2002, o banco liderado por Vítor Constâncio procedeu à venda de 15 toneladas tendo por objectivo a diversificação da composição das reservas externas. Durante o mês de Fevereiro de 2003 foram vendidas mais 30 toneladas, em Março e Abril do mesmo ano venderam-se mais 45. Em Maio de 2004, o BP informava que nos meses anteriores tinham sido vendidas 35 toneladas e em Dezembro desse ano, o Banco dava conta de mais 20. Já em Julho de 2005, informava-se que tinham sido vendidas nesse ano 35 toneladas, sendo em Dezembro divulgado mais 10 toneladas vendidas. A 3 de Julho do ano passado tinham sido vendidas 15 toneladas, sendo que em Setembro juntar-se-iam mais 20.
Segundo este Acordo assinado em 1999 entre o BP e mais 14 Bancos Centrais Nacionais, as instituições signatárias defendem que o ouro «continua a ser um elemento importante das reservas monetárias globais». Além disso, os bancos centrais em causa «não participarão nos mercados como vendedoras, à excepção das vendas já decididas».
Este acordo foi revisto em 2005 e estipulava que nesse período as vendas anuais nunca poderiam exceder as 400 toneladas e as vendas totais nunca deviam exceder as duas mil toneladas.
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